Sarney pede limites para a edição de medidas provisórias

Em pronunciamento na abertura do ano legislativo de 2012, nesta quinta-feira (2), o presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), pediu limites para a edição de medidas provisórias e alterações no sistema eleitoral e partidário. No discurso mais contundente da solenidade, o presidente do Senado Federal afirmou que a interferência das MPs é o problema mais grave que enfrenta hoje o processo legislativo brasileiro.

- Elas continuam a ser uma armadilha no aprofundamento da democracia, pela sua amplitude e pelo tempo exíguo para serem analisadas, sendo uma porta aberta à baixa qualidade das leis e invasão de dispositivos casuísticos e inoportunos - afirmou o senador.

Para Sarney, as MPs, fruto do "hibridismo parlamentarista e presidencialista" dos constituintes de 1988, comprometem a iniciativa legislativa e o próprio tempo de trabalho dos congressistas.

- É necessário construir-se uma solução que devolva ao Executivo muitas atribuições que agregamos e que nada têm a ver conosco, mas dizem respeito à rotina do Poder Executivo. E restringirmos às Medidas Provisórias a amplitude dos assuntos que abordam, retornando-os à competência do Legislativo - afirmou o presidente, lembrando sua condição de "uma das vidas públicas mais longas do país" para assinalar suas muitas frustrações ao tentar resolver o assunto, "há vários governos".

Sarney afirmou que a internet e as mídias sociais projetam para o futuro a volta da democracia direta exercida na antiga Grécia. Mas, enquanto o futuro não se concretiza, é preciso empreender a reforma do sistema eleitoral e partidário.

- O voto proporcional uninominal, tenho insistido, esgotou-se e há muito devia ter sido eliminado de nosso sistema político. É preciso que cheguemos a um modelo em que o eleitor se sinta vinculado ao eleito e este, naturalmente, conheça e respeite seu eleitor - afirmou o presidente do Senado, ressaltando a necessidade de se reforçarem os princípios programáticos dos partidos.

Por fim, Sarney afirmou que uma das primeiras tarefas do Parlamento em 2012 é criar uma comissão de "grandes experts" para estudar as relações federativas, para ele "cada vez mais esgarçadas".

- Federação e República andam juntas e precisamos refundar essa visão - afirmou Sarney.

Mensagem

O fortalecimento programático dos partidos também foi enfatizado pela presidente Dilma Rousseff no único tema de trabalho do Congresso Nacional em 2012 mencionado em sua mensagem ao Congresso Nacional: a reforma política.

"Entendemos que são necessárias mudanças que fortaleçam o sentido programático dos partidos brasileiros e aperfeiçoem as instituições, permitindo maior transparência ao conjunto da atividade pública", escreveu a presidenta, no texto trazido pela ministra da Casa Civil, a senadora licenciada Gleisi Hoffmann, e lido pelo deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), 1º secretário da Mesa do Congresso.

Na mensagem - cuja maior parte relaciona feitos do Poder Executivo e seus projetos para o próximo ano -, a presidente agradeceu ao Congresso a aprovação de "projetos fundamentais" em 2011, citando o Plano Brasil Maior, a Desvinculação das Receitas da União (DRU), a política de valorização do salário mínimo e a legislação do Brasil sem Miséria, entre outros. Também citou a unanimidade na aprovação da Comissão da Verdade e a aprovação da Lei de Acesso a Informações Públicas, "dois avanços significativos, que contribuem para fortalecer e consolidar a democracia no Brasil e cuja ação efetiva e efeitos práticos já começarão a ser vivenciados em 2012".

Judiciário

Representando o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também integrante do STF, ministro Ricardo Lewandowski destacou o trabalho conjunto entre os dois poderes, exemplificado na aprovação da Lei 12.506, de 2011, que instituiu o aviso-prévio de até 90 dias para o trabalhador.

A lei foi aprovada pelo Congresso após suspensão de julgamento do STF, em junho, sobre o assunto. Isso possibilitou que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovassem a lei, cuja sanção findou "uma omissão de 23 anos" sobre um direito dos trabalhadores previsto na Constituição.

- Este foi um dos mais notáveis resultados do permanente e profícuo diálogo institucional que o Legislativo e o Judiciário vêm travando já há algum tempo - afirmou o ministro, que citou ainda a "ativa participação" dos Poder Judiciário nas discussões sobre as reformas do Códigos de Processo Civil, do Código Penal e do Código Eleitoral.

Ele também destacou os avanços quantitativos e qualitativos obtidos nos trabalhos da Suprema Corte, além de julgamentos importantes realizados em 2011, como a validade da Lei da Ficha Limpa apenas para as próximas eleições e a destinação da vaga decorrente de afastamento temporário de parlamentar à coligação formada na época da eleição, e não ao partido, entre outros.

Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), enfatizou que o tempo para as deliberações legislativas em 2012 será reduzido, uma vez que terá de ser compatibilizado com a agenda das eleições municipais. O deputado afirmou que a eleição municipal "sempre propicia um debate importante", pois "questões e problemas que afligem o cotidiano são revelados com grande veemência".

- Certamente, desse debate eleitoral também surgirão novos desafios para o Legislativo federal, o que nos permitirá continuar desenvolvendo nossos trabalhos em plena concordância com os anseios e as necessidades do nosso país. Aliás, essa deve ser a nossa obsessão: procurar aferir continuamente o que deseja o povo brasileiro - afirmou.

Canhões

A solenidade em Plenário foi antecedida por uma cerimônia militar nas adjacências do Congresso Nacional, quando o presidente José Sarney passou a tropa em revista, com os 21 tiros de canhão da Salva de Gala sendo feitos pelo 32º Grupo de Artilharia de Campanha (Bateria Caiena). O Hino Nacional foi executado pela Banda do Batalhão da Guarda Presidencial, do Exército Brasileiro, ao mesmo tempo em que foram hasteadas as bandeiras das duas Casas Legislativas. No Plenário, houve nova execução do Hino Nacional, desta vez pela Banda dos Fuzileiros Navais do Distrito Federal.